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TJDFT - 0710721-97.2020.8.07.0001
Partes: CARLA TATIANA RAMOS RIBAS e outros x ANTONIO BASTOS RAMOS
Advogado: JULIO CESAR ABDALA VEGA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 13/04/2020
TJAL - 0051774-89.2010.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x FLAVIO SIMOES FRANCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Ajuizamento: 03/04/2019
TJAL - 0051774-89.2010.8.02.0001
Partes: JOSE SEBASTIAO OLIVEIRA DE SANTANA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/07/2010
TJAL - 0051774-89.2010.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x OS MESMOS
Advogado: MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 05/08/2019
TJAL - 0705197-26.2021.8.02.0001
Partes: ANDRE FELIPE RAMOS LAMENHA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente da Turma Recursal Unifcada
Ajuizamento: 01/04/2025
TJAL - 0705197-26.2021.8.02.0001
Partes: ANDRE FELIPE RAMOS LAMENHA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: SERGIO LUDMER
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 04/03/2021
TJAL - 0708162-11.2020.8.02.0001
Partes: ANDRE FELIPE RAMOS LAMENHA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 21/03/2020
TJAL - 0708162-11.2020.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ANDRE FELIPE RAMOS LAMENHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 30/05/2024
TJAL - 0729231-31.2022.8.02.0001
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 22/08/2022
TJAL - 0729231-31.2022.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ANDRE FELIPE RAMOS LAMENHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 01/06/2024