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TJBA - 8000421-40.2022.8.05.0009
Partes: MUNICIPIO DE ANAGE x MARIA LISANGELA SARAIVA DE MATOS
Advogado: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 11/06/2025
TJBA - 8094840-13.2021.8.05.0001
Partes: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME x ANNA CRISTINA GONCALVES DA SILVA
Advogado: CAIO HIPOLITO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 17/06/2024
TJBA - 8000647-73.2021.8.05.0205
Partes: MUNICIPIO DE MAETINGA x ADMUNDO DIAS DOS SANTOS
Advogado: DIEGO FERREIRA PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 09/10/2024
TJBA - 0500882-45.2015.8.05.0039
Partes: QUALITEC ENGENHARIA DA QUALIDADE LIMITADA x NIPPON ENGENHARIA LTDA
Advogado: FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 28/06/2021
TJBA - 8000437-91.2022.8.05.0009
Partes: MUNICIPIO DE ANAGE x ROSANGELA SANTOS RODRIGUES
Advogado: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/05/2025
TJBA - 0510145-79.2019.8.05.0001
Partes: EVEREST CONSTRUMAR LTDA x MARIA DE FATIMA LEMOS DE ALMEIDA e outros
Advogado: DANILO SEIXAS MORAES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2023
TJBA - 0069969-46.2007.8.05.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: MARCELA MEDEIROS DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 28/10/2021
TJBA - 8035219-83.2024.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE UBAITABA e outros
Advogado: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2024
TJBA - 8000652-10.2018.8.05.0235
Partes: ANA LUCIA ALMEIDA DE SANTANA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 03/09/2021
TJBA - 8000157-29.2019.8.05.0235
Partes: MARIA DE SAO PEDRO SOUZA BARRETTO x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: FLAVIUS AUGUSTUS FLORENCIO MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2022