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TJRJ - 0037608-58.2018.8.19.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GABRIEL FRANCA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Carapebus/Quissama Vara Unica
Ajuizamento: 08/01/2019
TJRJ - 0023680-04.2020.8.19.0068
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CHARLES BRUNO SANTANA, VULGO "BEN 10", e outros
Advogado: THAIS EMILIA LEMES DE JESUS e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 11/08/2020
TRF1 - 1004727-83.2021.4.01.4300
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x GESIEL ORCELINO DOS SANTOS e outros
Advogado: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 04/06/2021
TRF1 - 1010547-49.2022.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x LEMOS CONSTRUCOES E CONSTRUTORA EIRELI e outros
Advogado: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 17/11/2022
TJPE - 0010390-66.2012.8.16.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x DELFINO ANTUNES DA SILVA e outros
Advogado: MARIO AUGUSTO PIMENTEL e outros
1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 24/09/2015
TJPE - 0010390-66.2012.8.16.0170
Partes: IVA RODRIGUES BRAGANCA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: PAULO CESAR RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2025
TJPE - 0010390-66.2012.8.16.0170
Partes: LUCIANO CESAR MUNIZ e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristiane Tereza Willy Ferrari
Ajuizamento: 05/03/2024
TJPE - 0004746-44.2020.8.16.0112
Partes: CLOVIS CANDIDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 05/08/2022
TJPE - 0010390-66.2012.8.16.0170
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x DELFINO ANTUNES DA SILVA e outros
Advogado: MARIO AUGUSTO PIMENTEL e outros
1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 24/09/2015
TJPE - 0010390-66.2012.8.16.0170
Partes: IVA RODRIGUES BRAGANCA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: PAULO CESAR RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2025