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TJMG - 1025588-86.2022.8.13.0000
Partes: SAMARCO MINERACAO S/A x FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Moacyr Lobato de Campos Filho
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMG - 5004769-34.2020.8.13.0290
Partes: PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 11/04/2024
TJMG - 1960865-07.2023.8.13.0000
Partes: JEANS NEW CONFECCOES LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 0010544-49.2000.4.01.3600
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF1 - 0062705-61.2013.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros
Advogado: BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 5001047-14.2019.8.13.0003
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-FEAM e outros x MUNICIPIO DE SERICITA
Advogado: ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMG - 5005400-65.2020.8.13.0261
Partes: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 13/11/2020
TJMG - 5000496-15.2022.8.13.0331
Partes: MUNICIPIO DE VIRGINIA e outros x FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEAM e outros
Advogado: LUCAS SILVA CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Preto
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMG - 5084134-33.2018.8.13.0024
Partes: PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA x FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: MARIA VICTORIA BARRETO CARNEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/06/2018
TJMG - 5084134-33.2018.8.13.0024
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA
Advogado: FELIPE MARTINS SILVARES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 02/02/2022