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TJPB - 0839994-53.2022.8.15.2001
Partes: PUMA SPORTS LTDA. e outros x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE
Advogado: JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/08/2022
TJPB - 0855279-86.2022.8.15.2001
Partes: R FERNANDES & CIA x GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO - GOFE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/10/2022
TJPB - 0855279-86.2022.8.15.2001
Partes: R FERNANDES & CIA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPB - 0845509-69.2022.8.15.2001
Partes: IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA e outros x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 08/05/2025
TJPB - 0845509-69.2022.8.15.2001
Partes: CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/08/2022
TJPB - 0824367-09.2022.8.15.2001
Partes: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0806725-57.2021.8.15.2001
Partes: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: THAIS FERNANDES PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/03/2021
TJPB - 0816135-08.2022.8.15.2001
Partes: TAURUS BLINDAGENS LTDA e outros x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0816135-08.2022.8.15.2001
Partes: TAURUS ARMAS S/A e outros x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE
Advogado: FELIPE CHEMELLO PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 15/07/2024
TJPB - 0840073-32.2022.8.15.2001
Partes: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 31/07/2024