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TJPB - 0840073-32.2022.8.15.2001
Partes: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE e outros
Advogado: DANIEL DE AGUIAR ANICETO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0812991-26.2022.8.15.2001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0826293-25.2022.8.15.2001
Partes: C&A MODAS LTDA. x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE e outros
Advogado: THAIS FONTOURA LIPINSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Ajuizamento: 29/07/2025
TJPB - 0826293-25.2022.8.15.2001
Partes: C&A MODAS LTDA. x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE e outros
Advogado: THAIS FONTOURA LIPINSKI e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0812457-77.2025.8.15.2001
Partes: PLAYPISO PISOS ESPORTIVOS LTDA x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE
Advogado: LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/03/2025
TJPB - 0850377-27.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x D&A DECORACAO E AMBIENTACAO LTDA
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022