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TJPB - 0847664-79.2021.8.15.2001
Partes: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves
Ajuizamento: 10/03/2025
TJPB - 0847664-79.2021.8.15.2001
Partes: PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA x GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO - GOFE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/11/2021
TJPB - 0855462-57.2022.8.15.2001
Partes: DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/10/2022
TJPB - 0855279-86.2022.8.15.2001
Partes: R FERNANDES & CIA x GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO - GOFE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/10/2022
TJPB - 0855279-86.2022.8.15.2001
Partes: R FERNANDES & CIA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPB - 0843174-77.2022.8.15.2001
Partes: GOLDMEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0850764-71.2023.8.15.2001
Partes: COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP e outros x GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO - GOFE e outros
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/09/2023
TJPB - 0837509-17.2021.8.15.2001
Partes: NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP x GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS e outros
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 18/09/2024
TJPB - 0837509-17.2021.8.15.2001
Partes: NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/09/2021
TJPB - 0817858-28.2023.8.15.2001
Partes: MAURICELIO COSTA - ME x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/04/2023