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TJMT - 1008986-11.2021.8.11.0000
Partes: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMT - 1008986-11.2021.8.11.0000
Partes: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMT - 1008979-19.2021.8.11.0000
Partes: GERSON VALERIO POUSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMT - 1008979-19.2021.8.11.0000
Partes: GERSON VALERIO POUSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMT - 1009081-41.2021.8.11.0000
Partes: DILMAR PORTILHO MEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMT - 0015330-43.2014.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SORVETES FAST FOOD LTDA e outros
Advogado: GERSON VALERIO POUSO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 31/03/2014
TJMT - 0000032-52.1997.8.11.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x M A DE ALENCAR COMERCIO e outros
Advogado: GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 13/02/1997
TJMT - 0000032-52.1997.8.11.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x M A DE ALENCAR COMERCIO e outros
Advogado: GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMT - 0000195-81.2004.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LUCELIA PAES ANANIAS - ME
Advogado: GERSON VALERIO POUSO e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 11/11/2004
TJMT - 0006895-46.2015.8.11.0041
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/04/2025