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TJPR - 0000449-68.2015.8.18.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JANIEL FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Ajuizamento: 06/08/2015
TJPR - 0000449-68.2015.8.18.0029
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI x JANIEL FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Ajuizamento: 24/03/2025
TJPR - 0000455-75.2015.8.18.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x KATIA SIQUEIRA ALVES e outros
Advogado: ROBERT DA SILVA BRITO e outros
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Ajuizamento: 11/08/2015
TJPR - 0000449-68.2015.8.18.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JANIEL FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Ajuizamento: 06/08/2015
TJPR - 0000449-68.2015.8.18.0029
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI x JANIEL FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF1 - 0019167-36.2018.4.01.4000
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0019167-36.2018.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JANIEL FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 03/09/2018
TJAL - 0700474-16.2022.8.02.0037
Partes: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Ajuizamento: 23/05/2022
TJAL - 0700474-16.2022.8.02.0037
Partes: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x JANIEL FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: JULIO CESAR DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMA - 0800122-96.2021.8.10.0128
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO e outros x DANIEL FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: FELIPE REZENDE ARAGAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 04/02/2021