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1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Partes: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro