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TJCE - 0003162-25.2019.8.06.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO RUFINO e outros
Advogado: ANDREZZA QUEIROS BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 17/09/2019
TJCE - 0003170-02.2019.8.06.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOAO UBIRAJARA PONTES VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 17/09/2019
TJCE - 0010286-88.2021.8.06.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ROBERTO THALISSON DO NASCIMENTO FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 21/10/2021
TJCE - 0003015-96.2019.8.06.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANTONIO ARISTIDES MARTINS DE SOUSA
Advogado: ALEX RENAN DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 07/08/2019
TJCE - 3025382-25.2025.8.06.0001
Partes: JOSUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/04/2025
TJCE - 0006093-80.2016.8.06.0161
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x FRANCISCO NACELIO SOUSA ARRUDA e outros
Advogado: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Ajuizamento: 26/01/2016
TJCE - 0200017-63.2022.8.06.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ROMARIO REINALDO MARQUES
Advogado: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 14/06/2024
TJBA - 8000371-58.2017.8.05.0245
Partes: JOSUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SENTO-SE e outros
Advogado: MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA
1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 02/10/2017
TJPB - 0021327-43.2008.8.15.2001
Partes: JOSUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TRF1 - 1001723-95.2017.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO BARBOSA SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/11/2017