Partes: ELISABETE ALVES DA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: MURILO RICARDO SILVA RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x GERLANE SILVA DA LUZ e outros

Advogado: MURILO RICARDO SILVA RIBEIRO

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: PRESIDENTE CONSELHO FEDERAL OAB e outros x PROCURADORIA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Partes: GEISA SANCAO e outros x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x CIRILO JOAQUIM DOS SANTOS e outros

Advogado: RAFAEL DE MORAES SOUZA

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes: MARCIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS BEZERRA x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Feira de Santana

Partes: MARCIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS BEZERRA x SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana

Partes: MARCIA MARIA SALUSTIANO PINHEIRO DOS SANTOS e outros x MARIA LUIZA PINHEIRO

Advogado: LIANA FERREIRA

1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara de Familia

Partes: MARIA STELLA DOS SANTOS RUSSO PINHEIRO GARCIA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: VITOR RODRIGUES SEIXAS e outros

1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Civel

Partes: MARIA STELLA DOS SANTOS RUSSO PINHEIRO GARCIA x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: NEY JOSE CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini