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TJCE - 0243323-60.2022.8.06.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO PORTELA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: SYLVIA GOMES MARIANO
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 10/04/2025
TJBA - 0202015-03.2024.8.05.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO PORTELA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2024
TRF1 - 1013103-34.2024.4.01.3304
Partes: MARIA DA CONCEICAO PORTELA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: NADIA DA SILVA BARBOSA DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF1 - 1013103-34.2024.4.01.3304
Partes: MARIA DA CONCEICAO PORTELA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 15/05/2024
TJPR - 0005522-11.2015.8.18.0000
Partes: RADIJA ALMEIDA DE MOURA e outros x FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2025
TJPR - 0000249-68.2020.8.18.0067
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JEAN DA SILVA SOUZA
Advogado: PAULO TIAGO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Piracuruca
Ajuizamento: 23/07/2020
TJMA - 0007697-31.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA PORTELA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/02/2014
TJMA - 0016290-49.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA CONCEICAO MOREIRA PORTELA
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2014
TJMA - 0016290-49.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA CONCEICAO MOREIRA PORTELA
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMA - 0029043-72.2013.8.10.0001
Partes: MARIA COELI SERRA DE ALMEIDA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VIRGINIA INGRID CARVALHO FON---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2013