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TRF1 - 0005304-87.2007.4.01.4100
Partes: MIGUEL NETO DO NASCIMENTO x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: JOSE JOVINO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 25/10/2007
TJAL - 0713258-36.2022.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x MIGUEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO NETO e outros
Advogado: KAMILLA KELLY DA SILVA PEIXOTO e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 26/04/2022
TJCE - 3000828-68.2022.8.06.0118
Partes: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO x JOSE ANAPIO HOLANDA DA SILVA
Advogado: JOAO MORAES RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 30/05/2022
TJCE - 3001651-42.2022.8.06.0118
Partes: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO x NOVUM MARACANAU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 13/09/2022
TJCE - 3000252-81.2023.8.06.0137
Partes: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO e outros x SUNTA RAQUEL DOS SANTOS MARTINS
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 02/05/2023
TJCE - 3000372-27.2023.8.06.0137
Partes: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO x LUTIANE ALIBIO MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 22/06/2023
TJCE - 3000058-47.2024.8.06.0137
Partes: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO x MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 04/06/2025
TJCE - 3000058-47.2024.8.06.0137
Partes: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO x MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Ajuizamento: 28/02/2025
TJCE - 3002151-77.2023.8.06.0117
Partes: JOSE DE ARIMATEA DANTAS DA SILVA x IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT e outros
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/07/2024
TJCE - 3002151-77.2023.8.06.0117
Partes: JOSE DE ARIMATEA DANTAS DA SILVA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 26/07/2023