Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x OLAVIO MOREIRA GOMES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Salvador

Partes: OLAVIO MOREIRA GOMES e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros

1ª instância - 1ª V. Conquista

Partes: JOAO ALBERTO MACIEL DE SOUSA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: MARINALDO DE MORAES MONTEIRO e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM e outros x RENATO MENEZES DA SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Lucio Barreto Guerreiro da 1ª Trpje Civel e Criminal

Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS e outros x A COLETIVIDADE e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem

Partes: DENYS DE ARAUJO VIDIGAL e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: LARISSA DE ANDRADE CARMO VIANA

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x LUCIANO RODRIGUES VIEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Vara Criminal - Vila Velha

Partes: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A e outros x FLAVIO MOREIRA GOMES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes: FLAVIO MOREIRA GOMES x ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A e outros

Advogado: BRENDA DINIZ SALES e outros

1ª instância - Santa Cruz Regional I Jui Esp Civ