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TJMA - 0017094-51.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2013
TJMA - 0017094-51.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ADILSON AYMORE RAMOS DIAS e outros
Advogado: RAFAEL BASTOS DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/03/2020
TJPA - 0834802-67.2018.8.14.0301
Partes: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/05/2018
TJPA - 0810872-79.2020.8.14.0000
Partes: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSE ELOY DA COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 03/11/2020
TJPA - 0208576-79.2015.8.14.0301
Partes: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e outros x MASSA FALIDA DE TO CARE SAUDE LTDA e outros
Advogado: NOZOR JOSE DE SOUZA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 08/06/2017
TJPA - 0826608-78.2018.8.14.0301
Partes: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado: FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno
Ajuizamento: 06/09/2023
TJPA - 0826608-78.2018.8.14.0301
Partes: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado: FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 26/03/2018
TJPA - 0845534-10.2018.8.14.0301
Partes: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x HOSPITAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE
Advogado: FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 12/07/2018
TJPA - 0803623-42.2023.8.14.0301
Partes: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
Advogado: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/11/2024
TJPA - 0803620-87.2023.8.14.0301
Partes: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/05/2024