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TRF1 - 1007809-18.2021.4.01.3300
Partes: DAVI BORGES DE AQUINO LEILOEIRO x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SYLVIO GARCEZ JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 09/02/2021
TRF1 - 1007809-18.2021.4.01.3300
Partes: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DA BAHIA e outros x DAVI BORGES DE AQUINO LEILOEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 03/02/2022
TJBA - 0539343-69.2016.8.05.0001
Partes: PATRICIA NEESER CHEW x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL OD ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/06/2016
TRF1 - 0014425-51.2006.4.01.3300
Partes: EVERTON CARVALHO ROCHA x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA DULCE SOUTO MAIA TOURINHO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 05/09/2006
TRF1 - 0005555-80.2007.4.01.3300
Partes: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ZULEIK CARVALHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 02/04/2007
TRF1 - 0043360-62.2010.4.01.3300
Partes: ACQUA SERVICE COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SIMAO TORREAO ESPINHEIRA
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 11/11/2010
TRF1 - 1001278-17.2021.4.01.3816
Partes: PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 13/06/2024
TRF1 - 1006829-93.2020.4.01.3304
Partes: INTERATIV MARKETING LTDA - ME x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUY AMARAL ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 12/06/2020
TRF1 - 1018488-72.2024.4.01.3300
Partes: JOAO CARLOS MACHADO PASSOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 10/04/2025
TRF1 - 1018488-72.2024.4.01.3300
Partes: JOAO CARLOS MACHADO PASSOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUISA ANDRADE LEAL PASSOS e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 03/04/2024