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TJBA - 8005065-39.2021.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAPHAEL BRANDAO DE ALMEIDA
Advogado: FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS
1ª instância - 2Vara Criminal - Itabuna
Ajuizamento: 16/09/2021
TJBA - 8005065-39.2021.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 29/10/2024
TJBA - 8006329-53.2023.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAPHAEL BRANDAO DE ALMEIDA
Advogado: ANNA CLARA SEARA LIMA
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Ilheus
Ajuizamento: 20/07/2023
TJBA - 8004806-45.2019.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAPHAEL BRANDAO DE ALMEIDA
Advogado: DANIELA SANTOS AMARAL
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Ajuizamento: 08/08/2019
TJBA - 8004806-45.2019.8.05.0103
Partes: RAPHAEL BRANDAO DE ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIELA SANTOS AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 22/07/2020
TJBA - 8006259-35.2025.8.05.0113
Partes: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. x RAPHAEL BRANDAO DE ALMEIDA
Advogado: PEDRO ROBERTO ROMAO
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF1 - 0004416-50.2013.4.01.3311
Partes: OSMILDA BRANDAO DE ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2024
TRF1 - 0004416-50.2013.4.01.3311
Partes: JARBAS RODRIGUES SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: WILLIAM NAVES DANTAS e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 31/12/2013
TRF1 - 0003807-38.2011.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x PORTAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA - ME e outros
Advogado: EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 18/11/2011
TRF1 - 0003807-38.2011.4.01.3311
Partes: J. H. R. COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: SOLON PINHEIRO DE BRITO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 05/04/2018