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TRF2 - 5008636-63.2022.4.02.5121

Partes: REINALDO XAVIER DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA e outros

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Ajuizamento: 15/07/2025

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TRF2 - 5008636-63.2022.4.02.5121

Partes: REINALDO XAVIER DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: FELIPE FRANCO TAKAMINI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 5A (Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto)

Ajuizamento: 24/04/2024

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TJPE - 0000287-95.2016.8.16.0190

Partes: MUNICIPIO DE MARINGA/PR x LANCHONETE PARADA OBRIGATORIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 26/01/2016

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TJPE - 0000287-95.2016.8.16.0190

Partes: MUNICIPIO DE MARINGA/PR x LANCHONETE PARADA OBRIGATORIA LTDA e outros

Advogado: ANDREA GIOSA MANFRIM

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Casagrande Sarrao

Ajuizamento: 22/10/2024

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TRF2 - 5019275-98.2025.4.02.5101

Partes: REGINALDO XAVIER DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJRN - 0100318-39.2018.8.20.0127

Partes: MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS x ALAN ALEX NICACIO DE SOUZA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos

Ajuizamento: 18/12/2018

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TJRN - 0100031-42.2019.8.20.0127

Partes: MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS x BRENNO YURI DE CASTRO NUNES e outros

Advogado: DANCLADS LINS DE ANDRADE e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos

Ajuizamento: 26/02/2019

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TJRN - 0100316-69.2018.8.20.0127

Partes: MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS x ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTA e outros

Advogado: WAGNER LUCAS DOS ANJOS RAMOS e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos

Ajuizamento: 18/12/2018

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TJRN - 0100380-50.2016.8.20.0127

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JOSE MURILO DE ARAUJO CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Ajuizamento: 25/04/2025

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TJRN - 0100380-50.2016.8.20.0127

Partes: MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS x ANTONIO TAVARES NETO e outros

Advogado: ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos

Ajuizamento: 05/09/2016

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