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TRF2 - 5010968-06.2023.4.02.0000

Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ x RENATO NASCIMENTO SANTOS

Advogado: VITOR MUCURY CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Ajuizamento: 18/07/2023

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TRF2 - 5004312-35.2023.4.02.5108

Partes: RENATO NASCIMENTO SANTOS x PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

Ajuizamento: 16/06/2023

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TRF2 - 5004312-35.2023.4.02.5108

Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL e outros x RENATO NASCIMENTO SANTOS

Advogado: FELIPE COELHO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Ajuizamento: 25/03/2024

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TJSC - 5005730-26.2024.8.24.0064

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RENATO SANTOS NASCIMENTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

Ajuizamento: 14/03/2024

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TJSC - 5010657-51.2024.8.24.0091

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RENATO SANTOS NASCIMENTO

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

Ajuizamento: 27/06/2024

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TRF2 - 5004726-72.2024.4.02.5116

Partes: RENATO SANTOS NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJBA - 0002658-13.2024.8.05.0043

Partes: RENATO SANTOS NASCIMENTO x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Ra do Sistema dos Juizados Especiais - Canavieiras

Ajuizamento: 15/09/2024

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TJBA - 8015697-33.2025.8.05.0001

Partes: RENATO SANTOS NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: VALDIR BATISTA DA CONCEICAO

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 31/01/2025

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TJGO - 5169103-32.2023.8.09.0051

Partes: BANCO BRADESCO S.A x RENATA NASCIMENTO SANTOS e outros

Advogado: LAISI LAINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

1ª instância - Goiania - 6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

Ajuizamento: 21/03/2023

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TJBA - 0123768-71.2025.8.05.0001

Partes: RENATA NASCIMENTO SANTOS x BANCO PAN S.A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 16/07/2025

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