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TRF1 - 1067811-37.2024.4.01.3400
Partes: RICARDO ALEXANDRE CAMARA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF1 - 1067811-37.2024.4.01.3400
Partes: ALICE MARTINS DE OLIVEIRA FONSECA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 27/08/2024
TJRN - 0101271-47.2015.8.20.0114
Partes: JOSEVALDO TORRES DA SILVA x MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA e outros
Advogado: ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 13/08/2025
TJRN - 0101271-47.2015.8.20.0114
Partes: MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA x JOSEVALDO TORRES DA SILVA
Advogado: ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 30/09/2015
TJRN - 0800157-86.2023.8.20.5114
Partes: ANIZIO DUARTE SOBRINHO e outros x PLANO LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 30/01/2023
TJRN - 0100566-38.2018.8.20.0116
Partes: ALAN ABDIAS DO NASCIMENTO x JOICE DAIANA DE LIMA TEIXEIRA
Advogado: RICARDO ALEXANDRE CAMARA LINCOLN e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha
Ajuizamento: 11/04/2018
TJRN - 0001292-54.2011.8.20.0114
Partes: MARCOS GOMES DE FREITAS x MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA e outros
Advogado: ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 03/06/2025
TJRN - 0001292-54.2011.8.20.0114
Partes: MARCOS GOMES DE FREITAS x MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA
Advogado: ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 05/10/2011
TJRN - 0101903-10.2014.8.20.0114
Partes: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CRUZ JUNIOR x MUNICIPIO DE CANGUARETAMA
Advogado: AUGUSTO CESAR TAVARES DE LIRA DA CUNHA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 18/12/2014
TJRN - 0800126-37.2021.8.20.5114
Partes: VERA LUCIA FERNANDES DE LIMA x BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/06/2022