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TJMT - 1033376-82.2022.8.11.0041
Partes: VANDERLEI BENTO CLEMENTI x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: JOSE KROMINSKI
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/08/2022
TJMT - 1030827-36.2021.8.11.0041
Partes: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros x SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMT - 1030827-36.2021.8.11.0041
Partes: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMT - 1011649-72.2019.8.11.0041
Partes: ELIANE DE ASSUNCAO MACEDO SILVA EIRELI - ME x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: UEBER ROBERTO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/03/2019
TJMT - 1011649-72.2019.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO
Advogado: UEBER ROBERTO DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMT - 1020179-60.2022.8.11.0041
Partes: HPF AESTHETICS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMT - 1007877-96.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMT - 1007877-96.2022.8.11.0041
Partes: SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/03/2022
TJMT - 1014988-34.2022.8.11.0041
Partes: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMT - 1014988-34.2022.8.11.0041
Partes: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2022