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TJMG - 2149767-75.2022.8.13.0000
Partes: MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 09/09/2022
TJMG - 0050540-20.2020.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 12/11/2020
TJMG - 2401077-39.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DANIEL HENRIQUE MENDANHA CAYUELA
Advogado: FABIO ROCHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMG - 1321391-15.2022.8.13.0000
Partes: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA x SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMG - 0866792-94.2022.8.13.0000
Partes: DASSI & PETRY LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAULO DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMG - 0015401-09.2019.8.13.0431
Partes: DIRCE MONTEIRO VALADAO MUNDIM x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIANA PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMG - 1408420-06.2022.8.13.0000
Partes: JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO e outros x ESTADO MG e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMG - 0201063-39.2023.8.13.0000
Partes: PR PEDRAS - EIRELI - ME e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1239890-39.2022.8.13.0000
Partes: LATICINIOS BELA VISTA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RICKARDO DE SOUZA SANTOS MARIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMG - 0649337-66.2023.8.13.0000
Partes: JAIME FONSECA GONCALVES e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RODRIGO FRANCISQUINI GONCALVES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 03/07/2023