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TJTO - 0006556-68.2025.8.27.2700
Partes: MIRIAN ZIMA OLIVEIRA SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCOS ADRIANO BORGES ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 24/04/2025
TJTO - 0020792-59.2024.8.27.2700
Partes: CRISTIANE DA SILVA DINIZ x SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ELAINE FARIAS SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 12/12/2024
TJTO - 0003353-98.2025.8.27.2700
Partes: LAURECY RODRIGUES FREIRE x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: WANDERLEI BARBOSA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 05/03/2025
TJTO - 0017418-35.2024.8.27.2700
Partes: LUCIENE COSTA SANTOS x SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: FABIO PEREIRA VAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 15/10/2024
TJTO - 0004512-76.2025.8.27.2700
Partes: CIBELE APARECIDA MARTINS DE TOLEDO x SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: MURILO DA COSTA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0010243-53.2025.8.27.2700
Partes: NEIVA ALMEIDA DE MIRANDA x SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MANUELE VIEIRA BISNETA FIAMETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 26/06/2025
TJTO - 0045930-72.2023.8.27.2729
Partes: HARTUR HERNANY BARBOSA VIANA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DILMARA ALVES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/11/2023
TJTO - 0045930-72.2023.8.27.2729
Partes: HARTUR HERNANY BARBOSA VIANA x DIRETOR-PRESIDENTE - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DILMARA ALVES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 26/09/2024
TJTO - 0033431-22.2024.8.27.2729
Partes: JULIA OLIVEIRA DE DEUS x DIRETOR DO COLEGIO INTERACAO DE PALMAS/TO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 14/08/2024
TJTO - 0033431-22.2024.8.27.2729
Partes: JULIA OLIVEIRA DE DEUS x SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 13/11/2024