TJTO - 0020792-59.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
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06/06/2025 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/06/2025 15:05
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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04/06/2025 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
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23/05/2025 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
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23/05/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0020792-59.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00017189520248272707/TO)RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIERIMPETRANTE: CRISTIANE DA SILVA DINIZADVOGADO(A): ELAINE FARIAS SOUZA (OAB MA026588)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 19/05/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 78 - 16/05/2025 - Juntada Documento VotoEvento 73 - 29/04/2025 - Juntada Documento Relatório -
19/05/2025 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 88
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19/05/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/05/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/05/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/05/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/05/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/05/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/05/2025 14:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
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19/05/2025 14:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/05/2025 14:14
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
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19/05/2025 14:12
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
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16/05/2025 09:35
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
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16/05/2025 09:35
Juntada - Documento - Voto
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06/05/2025 14:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/05/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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05/05/2025 11:28
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
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29/04/2025 16:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
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29/04/2025 16:47
Juntada - Documento - Relatório
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31/03/2025 08:24
Conclusão para despacho
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28/03/2025 17:05
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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28/03/2025 17:05
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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28/03/2025 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/03/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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25/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/02/2025 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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12/02/2025 09:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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12/02/2025 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57 e 58
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04/02/2025 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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04/02/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/01/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2025 13:43
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
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28/01/2025 13:43
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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27/01/2025 16:59
Conclusão para decisão
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27/01/2025 16:40
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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27/01/2025 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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27/01/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384970, Subguia 4565 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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23/01/2025 14:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384970, Subguia 5374546
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23/01/2025 14:08
Juntada - Guia Gerada - Agravo - CRISTIANE DA SILVA DINIZ - Guia 5384970 - R$ 160,00
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2024 17:17
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
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13/12/2024 17:17
Decisão - Outras Decisões
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12/12/2024 16:03
Conclusão para decisão
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12/12/2024 12:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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12/12/2024 12:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2024 12:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/12/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2024 10:26
Decisão - Declinada a Competência
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06/12/2024 16:56
Conclusão para despacho
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06/12/2024 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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29/11/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2024 15:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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29/11/2024 14:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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29/11/2024 14:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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25/11/2024 16:02
Juntada - Documento - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 24
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/11/2024 15:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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18/11/2024 15:04
Expedição de documento - Contra - Mandado - TOPALCEMAN
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18/11/2024 11:59
Juntada - Documento - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2024 14:29
Expedição de documento - Contra - Mandado - TOPALCEMAN
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29/10/2024 13:34
Conclusão para despacho
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29/10/2024 12:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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26/10/2024 02:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2024 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/07/2024 15:55
Conclusão para despacho
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02/07/2024 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2024 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2024 21:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2024 21:57
Despacho - Mero Expediente
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13/05/2024 13:48
Conclusão para despacho
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13/05/2024 13:42
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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13/05/2024 12:47
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CRISTIANE DA SILVA DINIZ - Guia 5468498 - R$ 50,00
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13/05/2024 12:47
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CRISTIANE DA SILVA DINIZ - Guia 5468497 - R$ 27,00
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13/05/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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