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TJRN - 0811623-64.2021.8.20.0000
Partes: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRAULIO MARTINS DE LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Reboucas
Ajuizamento: 06/11/2023
TJRN - 0806570-05.2021.8.20.0000
Partes: JOAO MARIA GONDIM AQUINO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Reboucas
Ajuizamento: 13/03/2024
TJRN - 0810187-02.2023.8.20.0000
Partes: JOSE CARLOS DA SILVA x SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JULIANA LEITE DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 16/08/2023
TJRN - 0803120-83.2023.8.20.0000
Partes: JEILZA ALVES BRASIL DE LIMA x SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: WILNE FLORENCIO ALVES DE QUEIROZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 20/03/2023
TJRN - 0810041-29.2021.8.20.0000
Partes: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO x EXCELENTISSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRAULIO MARTINS DE LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 03/09/2021
TJRN - 0804508-21.2023.8.20.0000
Partes: TERESA CRISTINA CORDEIRO DE MEDEIROS NUNES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRAULIO MARTINS DE LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 18/04/2023
TJRN - 0805618-21.2024.8.20.0000
Partes: CLAUDENILDA DA SILVA BARBOSA x SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JESSE SOUZA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 06/05/2024
TJRN - 0803286-74.2019.8.20.5103
Partes: IVANIA MARIA DE OLIVEIRA TORRES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 18/11/2019
TJRN - 0807945-24.2023.8.20.5124
Partes: MARCOS BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRN - 0810453-40.2023.8.20.5124
Partes: DAVI CABRAL DA SILVA x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/11/2023