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TJRN - 0802496-85.2023.8.20.5124
Partes: MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0802482-04.2023.8.20.5124
Partes: MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0800942-18.2023.8.20.5124
Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x FABIANA MIGUEL DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRN - 0802476-94.2023.8.20.5124
Partes: MPRN - 09ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0811216-41.2023.8.20.5124
Partes: JULIA EVELLYN DA SILVA BATISTA x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: RONEIDE PEREIRA DA SILVA
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRN - 0820217-84.2022.8.20.5124
Partes: MPRN - 11 PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRN - 0104498-44.2017.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MPRN - 11 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros
Advogado: ANTONIO ERONILDO SILVA JACINTO
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRN - 0800349-58.2023.8.20.5101
Partes: ROMULO TARGINO DOS SANTOS x SOCORRO BATISTA e outros
Advogado: DAYRIEL SILVA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 27/02/2023
TJRN - 0807402-67.2023.8.20.0000
Partes: JOAO MARIA DA CAMARA x SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRAULIO MARTINS DE LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 17/06/2023
TJRN - 0802364-74.2023.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 09/03/2023