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TJBA - 0700299-94.2021.8.05.0256
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO e outros
Advogado: ANDRE DA SILVA FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Crime Juri Exec. Penais de Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 06/05/2021
TJBA - 0302111-52.2015.8.05.0256
Partes: RICARDO GONCALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TACIANO FLAVIO FERREIRA BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 10/06/2015
TJBA - 0302111-52.2015.8.05.0256
Partes: GESSICA GOMES DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO EDSON ARAUJO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 10/06/2025
TJBA - 8000145-39.2025.8.05.0256
Partes: DT TEIXEIRA DE FREITAS x ERNANDO MACHADO DOS SANTOS
Advogado: TACIANO FLAVIO FERREIRA BORGES
1ª instância - 2Vara Criminal - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 13/01/2025
TJBA - 8014100-45.2022.8.05.0256
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JUNIO CESAR JESUS XAVIER e outros
Advogado: TACIANO FLAVIO FERREIRA BORGES e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 06/12/2022
TJBA - 8000759-44.2025.8.05.0256
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROSEMAR GARCIA
Advogado: TACIANO FLAVIO FERREIRA BORGES
1ª instância - 2Vara Criminal - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 07/02/2025
TJBA - 0006475-82.2011.8.05.0256
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x KALIJAIRO AMARAL DE ARAUJO e outros
Advogado: LEANDRA SANTANA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 8000792-75.2022.8.05.0050
Partes: DT CARAVELAS e outros x KLEITON DE SOUZA LIMA
Advogado: FLAVIA FALQUETTO RAPOSA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Caravelas
Ajuizamento: 02/09/2022
TJBA - 8000792-75.2022.8.05.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FLAVIA FALQUETTO RAPOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs
Ajuizamento: 05/07/2024
TJBA - 8002249-04.2025.8.05.0256
Partes: DT TEIXEIRA DE FREITAS x BRUNA EDUARDA DIAS DA SILVA
Advogado: FLAVIA FALQUETTO RAPOSA e outros
1ª instância - Vara Crime Juri Exec. Penais de Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 31/03/2025