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TRF1 - 0002543-84.2010.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x S. M. COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 04/04/2019
TRF1 - 0000324-35.2009.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 04/11/2021
TRF1 - 0002543-84.2010.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x LOURIVAL FERNANDES DE LIMA e outros
Advogado: JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 14/04/2010
TRF1 - 0000324-35.2009.4.01.3904
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO
Advogado: HELIO JOAO MARTINS E SILVA e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 26/03/2009
TRF1 - 0005617-73.2015.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x WALDIR MACIEIRA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2024
TJPA - 0006166-25.2007.8.14.0006
Partes: x WALDIR MACIEIRA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 04/09/2007
TJPA - 0851939-28.2019.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x BEATRIZ COSTA DE BRITO
Advogado: MARCIO VAZ FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 30/03/2023
TJPA - 0800157-60.2022.8.14.0144
Partes: MUNICIPIO DE QUATIPURU e outros x TEREZINHA DAMASCENO LISBOA e outros
Advogado: RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA e outros
1ª instância - Termo Judiciario
Ajuizamento: 14/06/2022
TJPA - 0800157-60.2022.8.14.0144
Partes: MUNICIPIO DE QUATIPURU x TEREZINHA DAMASCENO LISBOA
Advogado: MAURICIO LUZ REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 11/09/2024
TJPA - 0800158-45.2022.8.14.0144
Partes: MUNICIPIO DE QUATIPURU x ELIZANGELA SILVA MARTINS
Advogado: RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA e outros
1ª instância - Termo Judiciario
Ajuizamento: 15/06/2022