TRF1 - 0000324-35.2009.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO

CPF *54.***.*39-20

Advogados

HELIO JOAO MARTINS E SILVA

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR

OAB: 9295/PA

CPF *25.***.*23-87

WALDIR MACIEIRA DA COSTA

OAB: 1813/PA

CPF *01.***.*93-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2022 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/01/2019 17:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 28/01/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2019 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/01/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2018 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÕES PROFERIDAS PELO STJ NO RECURSO ESPECIAL 1623372-PA, ANULANDO O ACÓRDÃO RECORRIODO E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL PARA JULGAMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA

  • 21/11/2016 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO NO STJ

  • 21/11/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2016 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 18:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2016 18:31

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - RECEBIDO DO TRF COM RECURSO PENDENTE NO STJ

  • 17/10/2016 18:30

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 11/01/2013 10:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF-1ª REGIÃO

  • 07/12/2012 14:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ORIGINAIS DAS CONTRARRAZÕES DO APELADO.

  • 07/12/2012 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/11/2012 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA-PROC. FEDERAL

  • 09/11/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2012 12:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/10/2012 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 09/10/2012

  • 03/10/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2012 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 12:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE DAS APELAÇÕES

  • 22/08/2012 17:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DA FUNASA

  • 20/08/2012 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 12:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2012 10:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DO MPF

  • 16/07/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2012 21:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/07/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/06/2012 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2012 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 94-2009 JUNTADA À FL. 843

  • 12/06/2012 13:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/01/2012 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/01/2012 17:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 18/01/2012 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 16:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/01/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2011 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/07/2011 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

  • 01/07/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 30/06/2011

  • 24/06/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2011 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 08:43

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2011 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 25/03/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 25/03/2011 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2011 17:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/03/2011 17:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 14/02/2011

  • 10/02/2011 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2011 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2011 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 13/01/2011

  • 07/01/2011 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2010 10:05

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/11/2010 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 04/11/2010 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2010 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/08/2010 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 17:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/06/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2010 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2010 09:33

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 06/05/2010 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2010 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 12:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/04/2010 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/03/2010 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2010 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 81

  • 08/02/2010 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2010 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2010 11:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 26/11/2009 16:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/11/2009 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO INICIAL

  • 06/10/2009 10:25

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2009 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 15:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 28/09/2009 13:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/09/2009 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 13:17

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 27/08/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CONTESTAR

  • 17/08/2009 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇAO

  • 17/07/2009 12:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 323/2009 AO TRF

  • 17/07/2009 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 11:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 17/07/2009 11:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO FNDE E FUNASA LITISCONS. ATIVO

  • 17/07/2009 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2009 10:59

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2009 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/07/2009 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 16:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/06/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2009 16:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/05/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/05/2009 08:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 94

  • 07/05/2009 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2009 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/04/2009 14:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 02/04/2009 14:34

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/04/2009 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LRDCIV 9-B, FL. 92-95

  • 26/03/2009 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2009 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 15:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2009 13:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2009

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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