TRF1 - 0017059-45.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAG PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 31.769.763/0001-25

Advogados

STELA MARA CARDOSO REIS

OAB: 99059/MG

CPF *12.***.*79-28

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

OAB: 10673/ES

CPF *80.***.*66-21

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2022 12:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 24/01/2022 12:18

    Juntada de Informação

  • 24/01/2022 12:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/12/2021 00:59

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

  • 29/10/2021 12:50

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2021 02:30

    Decorrido prazo de CAG PARTICIPACOES S.A. em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de CAG PARTICIPACOES S.A. em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 08/02/2021 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 19:42

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 23:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 23:27

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:26

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:24

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:24

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:21

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:20

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:20

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 22:59

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 22:59

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 22:58

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 22:58

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 22:52

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 16:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 24/01/2017 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/01/2017 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/12/2016 11:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088716 CONTRA-RAZOES

  • 07/12/2016 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2016 08:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2016 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2016 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2016 17:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/11/2016 17:10

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 24/11/2016

  • 11/10/2016 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4045051 PETIÇÃO

  • 11/10/2016 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/10/2016 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL.

  • 27/09/2016 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/09/2016 17:36

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013454 RECURSO ESPECIAL

  • 15/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/08/2016

  • 10/08/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 12/08/2016). Nº de folhas do processo: 1981

  • 10/08/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/08/2016 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/08/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/07/2016 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/07/2016 17:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/08/2016

  • 24/12/2015 09:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2015 18:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/02/2015 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/02/2015 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/02/2015 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3565360 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/02/2015 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3569665 PETIÇÃO

  • 27/02/2015 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/02/2015 16:46

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (RETIRAR DIA 11/02/2015)

  • 10/02/2015 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/02/2015 15:37

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL (RETIRAR 04/02/2015)

  • 03/02/2015 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559453 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/02/2015 17:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COIMEX ARMAZENS

  • 28/01/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 28/01/2015 (DISPONÍVEIS NAS PAGS DO E-DJF1 DE 524 A 576)

  • 26/01/2015 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 27/01/2015). Nº de folhas do processo: 1962

  • 23/01/2015 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/01/2015 16:32

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 15/01/2015 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO

  • 07/10/2014 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2014 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2014 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/09/2014 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/09/2014 18:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/09/2014 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2014 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/09/2014 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/08/2014 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/11/2013 17:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2013 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2013 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2013 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/10/2013 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 04/10/2013

  • 02/10/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/10/2013) -

  • 02/10/2013 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/09/2013 19:06

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 05/09/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo Regimental

  • 14/03/2013 10:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/01/2013 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/01/2013 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/12/2012 09:09

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N° 149.945-DF

  • 10/09/2012 17:10

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 16:28

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 15/06/2012 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2012 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2012 14:47

    PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 19/03/2012 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/03/2012 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 19/03/2012 10:09

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA ''INCRA''

  • 29/02/2012 09:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2012 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL '''PARA RESPOSTA AGRAVO''

  • 19/01/2012 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781658 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 19/01/2012 07:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2012 08:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL ''PARA RESPOSTA AO AGRAVO''

  • 09/01/2012 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2773342 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 09/01/2012 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2773341 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 09/01/2012 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772570 RENUNCIA DE MANDATO

  • 06/12/2011 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 06/12/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 25/11/2011 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2011 11:19

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/11/2011 12:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/11/2011 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2011 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2011 09:27

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE (FN)

  • 10/11/2011 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2747687 CONTRA-RAZOES

  • 10/11/2011 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2011 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2011 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/10/2011 14:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/10/2011 19:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2722932 RECURSO ESPECIAL

  • 13/10/2011 19:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2722931 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/10/2011 18:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 04/10/2011 17:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2011 08:45

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/09/2011. PAGS. 484/602.

  • 13/09/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/09/2011. Nº de folhas do processo: 1821. Destino: ARM 21-O

  • 05/09/2011 12:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2011

  • 02/09/2011 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-O

  • 26/08/2011 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/08/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/08/2011 12:32

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/08/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 03/05/2011 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 02/05/2011 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/04/2011 14:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 09/P

  • 04/04/2011 13:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2011 13:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 30/03/2011 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2594616 PETIÇÃO

  • 30/03/2011 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23J

  • 23/03/2011 12:07

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/03/2011 12:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 15/03/2011 18:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2585623 PETIÇÃO

  • 15/03/2011 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23J

  • 03/03/2011 12:50

    PROCESSO RETIRADO - PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/03/2011 08:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - PRF1

  • 28/01/2011 19:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2547903 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/01/2011 14:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 25/01/2011 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2011 11:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/01/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COIMEX ARMAZENS GERAIS S/A)

  • 17/12/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010 PAGS. 2203/2319.

  • 14/12/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010. Nº de folhas do processo: 1801. Destino: MESA ARM.21

  • 10/12/2010 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E

  • 07/12/2010 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/10/2010 11:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2010

  • 15/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido das Autoras e deu parcial provimento à apelação das Autoras

  • 14/10/2010 11:54

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/10/2010 ÀS 14 HORAS

  • 24/09/2010 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 21/09/2010 10:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/09/2010 - PÁGINAS 331/336

  • 17/09/2010 08:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2010

  • 05/07/2010 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/07/2010 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 02/07/2010 18:40

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 30/06/2010 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CERTIDÃO

  • 30/06/2010 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/06/2010 14:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 28/06/2010 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/06/2010 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/06/2010 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2010

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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