TRF1 - 0017059-45.2005.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CISA TRADING SA

CNPJ: 39.373.782/0001-40

VIWA COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA

CNPJ: 03.795.551/0001-87

TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.

CNPJ: 03.649.560/0001-60

P.D.I. COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 01.233.263/0001-03

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

CNPJ: 02.805.610/0001-98

CAG PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 31.769.763/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2022 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de CAG PARTICIPACOES S.A. em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A. em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de VIWA COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de Cisa Trading SA em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de P.D.I. COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A em 16/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 01:12

    Publicado Ato ordinatório em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 17:09

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo n. 0017059-45.2005.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO ( ) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando os fatos que desejam demonstrar (CPC, art. 332).

    Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. ( ) Apresentem as partes alegações finais.

    Prazo sucessivo de 10 (dez) dias. ( ) Expeça-(m)se ( )mandado ( )ofício ( )carta ( )carta precatória/rogatória ( )edital . ( ) Aguarde-se o cumprimento do mandado/ofício/carta precatória. ____________. ( ) Solicite-se informações sobre o cumprimento do(a) ( ) ofício ( ) Carta Precatória. __________ ( ) Deferida a vista requerida por _______ ( ) dias. ( ) Deferido o pedido de dilação de prazo por ______ dias (fls. _______ ). ( ) Vista ao(à)(s) ( ) autor(es)(as) ( ) réu(s) ( ) partes ( ) impetrante(s) ( ) impetrado(s) ( ) embargante(s) ( ) embargado(s) ( ) exeqüente(s) ( ) executado(s) fls. __________________. ( ) Vista à Fazenda Nacional. ( ) Vista à União. ( ) Vista ao MPF. ( ) Vista ao INSS, ( ) Vista CEF.

    Fls._____________ ( ) À Contadoria ___________________________________ ( x ) Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito.

    Nada requerendo, arquivem-se os autos. 31/01/2022. (Assinado eletronicamente) p/ Diretor de Secretaria da 16ª Vara

  • 07/02/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 12:19

    Juntada de petição inicial

  • 15/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 10/05/2010 15:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/05/2010 15:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/05/2010 15:44

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 10/05/2010 15:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/05/2010 15:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 13/04/2010 17:03

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/04/2010 17:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/03/2010 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 09/03/2010 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALCINO NERES GONÇALVES

  • 03/03/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. INCRA: 05/04

  • 03/03/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA

  • 19/02/2010 15:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FN

  • 19/02/2010 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 18/02/2010 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/02/2010 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2010 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2010 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2010 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2010 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2010 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 11/12/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2009 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/11/2009 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL À FAZENDA NACIONAL.

  • 10/11/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 14:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/10/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 11/11

  • 27/10/2009 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/10/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/10/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2009 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 607 /2009-B

  • 25/08/2009 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/07/2009 19:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF

  • 27/07/2009 19:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2009 17:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2009 16:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2009 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Autor

  • 14/07/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PROCESSO COM 8 VOLUMES

  • 14/07/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2009 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2009 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECONSIDERAÇÃO

  • 13/07/2009 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2009 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO

  • 13/07/2009 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2009 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 30/06/2009 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 03/06/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 15/06 (INCRA)

  • 03/06/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2009 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA - PROCESSO COM 8 VOLUMES

  • 02/02/2009 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU - PROCESSO COM 08 VOLUMES

  • 30/01/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/01/2009 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PAULO

  • 09/01/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2009 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 08/01/2009 19:00

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 15/12/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12/01

  • 15/12/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/12/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2008 20:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2008 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2008 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO CEF

  • 18/06/2008 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.TRF

  • 19/05/2008 19:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2008 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 19:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2008 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2007 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INSS

  • 07/12/2007 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.autor 12/11/2007

  • 07/11/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2007 18:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA - CEF

  • 23/04/2007 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 18/04/2007 13:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

  • 17/04/2007 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/04/2007 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2007 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2007 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PETIÇÃO AUTOR -PDI

  • 01/02/2007 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INCRA

  • 26/01/2007 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2007 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2007 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2007 18:12

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO INSS

  • 18/01/2007 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2007 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO INSS

  • 12/01/2007 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2007 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2007 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 09/01/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2007 17:46

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO DO INSS

  • 13/12/2006 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR FRANCISCO DAS CHAGAS, 33192845

  • 12/12/2006 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. INSS 15/02/2007

  • 12/12/2006 15:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/12/2006 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. INSS / INCRA - 15/02/07

  • 06/12/2006 16:44

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 05/12/2006 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. REUS 15/01/2007

  • 05/12/2006 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2006 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.04/12/06

  • 04/12/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2006 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.04/12/06

  • 24/11/2006 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.04/12/06

  • 24/11/2006 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 04/12/2006

  • 23/11/2006 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2006 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2006 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2006 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 14/11/2006 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2006 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 23/10/2006 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 25/09/2006 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/09/2006 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 15/09/2006 19:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) P.COMUM 27/09/2006

  • 11/09/2006 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 21/09/2006

  • 01/09/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2006 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2006 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2006 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 18/07/2006 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 10/07/2006 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/06/2006 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 17:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/05/2006 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA O INSS PRAZO ATÉ 09/06/2006 -REPLICADO PARA MANTER ORDENAMENTO

  • 05/05/2006 18:50

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/04/2006 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 09/06/2006

  • 28/03/2006 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2006 00:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INCRA

  • 01/02/2006 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2006 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INSS

  • 19/01/2006 09:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

  • 19/01/2006 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

  • 14/12/2005 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2005 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2005 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2005 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2005 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2005 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2005 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2005 12:26

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2005 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/10/2005 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/10/2005 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2005 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 13ª INSPEÇÃO DE 13 A 28/09 - P. 10/10/2005

  • 21/09/2005 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2005 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM 16/09

  • 19/09/2005 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2005 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2005 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2005 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2005 13:33

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 21/07/2005 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2005 19:16

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2005 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2005 10:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2005

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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