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TJTO - 0008631-61.2023.8.27.2729
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOSE EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 11/12/2024
TJMS - 1401993-20.2022.8.12.0000
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x MILTON BARBOSA BUENO e outros
Advogado: DERICK MENSINGER ROCUMBACK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMS - 1401993-20.2022.8.12.0000
Partes: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S/A x MILTON BARBOSA BUENO e outros
Advogado: VICTOR SALOMAO PAIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMS - 0003088-19.2012.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: KATIA SILENE SARTURI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 30/12/2021
TJMS - 0003088-19.2012.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: WERNER GRAU NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/09/2021
TJMS - 0001408-93.2008.8.12.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AMERICA LATINA LOGISTICA - ALL
Advogado: MATHEUS HENRIQUE TREVISAN e outros
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Ajuizamento: 16/09/2008
TJMS - 0000505-40.2008.8.12.0021
Partes: MUNICIPIO DE SELVIRIA x COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP
Advogado: VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 18/12/2008
TJPE - 0038874-38.2020.8.16.0000
Partes: WALDEMAR BARBOSA DA SILVA x RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A
Advogado: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 02/08/2021
TJPE - 0038853-62.2020.8.16.0000
Partes: CIDINEI ANGELO DE OLIVEIRA x RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A
Advogado: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/07/2021
TJPE - 0038831-04.2020.8.16.0000
Partes: PEDRO LOURENCO DA SILVA x RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A
Advogado: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 30/08/2021