Partes: CICERO CABRAL DE OLIVEIRA x RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A

Advogado: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Partes: ADAO LUIZ DE DEUS x RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A

Advogado: JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e outros x ANTONIO ARRUDA

Advogado: MAURO ROBERTO DE ALMEIDA NETTO CRUZEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RUMO MALHA NORTE S.A

Advogado: WERNER GRAU NETO e outros

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel

Partes: VARZEA DO JUBA ENERGETICA S/A e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros

Advogado: WERNER GRAU NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: VARZEA DO JUBA ENERGETICA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes: ANTONIO FERREIRA SENA e outros x EDP TRANSMISSAO MA I S.A. e outros

Advogado: CARLA ANDREA DE MELO DIAS e outros

1ª instância - Vara Unica Santa Rita

Partes: COSAN S A INDUSTRIA E COMERCIO e outros x DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE DAE e outros

Advogado: GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimas Rubens Fonseca

Partes: VBM ADMINITRACAO E PARTICIPACOES LTDA x JOSE CAMBAUVA ESP e outros

Advogado: PATRICIA GONCALVES SILVA MENDIZABAL e outros

1ª instância - 01 Civel de Itapevi

Partes: LAYLA KEMILLY DE SOUZA NUNES e outros x VALE S/A e outros

Advogado: THIAGO FELIPPE MONTI e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Mariana