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TRF1 - 1000484-60.2019.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PINTO
Advogado: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000484-60.2019.4.01.3300
Partes: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PINTO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PINTO
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 16/01/2019
TRF1 - 1016335-05.2025.4.01.3600
Partes: SMT INSPECAO TECNICA DE SEGURANCA VEICULAR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CUIABA MT e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 0001140-12.2016.4.01.3600
Partes: COMALT ENGENHARIA DE SISTEMAS DE ALTA TENSAO LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 26/01/2016
TRF1 - 1069029-66.2025.4.01.3400
Partes: REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA 1 REGIAO e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF1 - 0003481-80.2007.4.01.3000
Partes: FERNANDO CARVALHO LAGE x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ACRE e outros
Advogado: GILLIARD NOBRE ROCHA
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 18/12/2007
TRF1 - 1015368-67.2019.4.01.3600
Partes: LIGNE TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JAQUELINE HAMESTER DICK
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/12/2019
TRF1 - 1052061-92.2024.4.01.3400
Partes: JCJ MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/07/2024
TRF1 - 1110054-30.2023.4.01.3400
Partes: MR BUFFET E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF1 - 1021215-58.2025.4.01.3400
Partes: CAR MAIS RIBEIRAO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DEBORA REINERT RASPANTINI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2025