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TRF1 - 1000808-05.2018.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x DISLAP-DISTRIBUIDORA & REPRESENTACOES DE LACTICINIOS DO AMAPA LTDA
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 25/06/2018
TRF1 - 1009507-43.2022.4.01.3100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA x PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 25/09/2024
TRF1 - 1010985-86.2022.4.01.3100
Partes: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA
Advogado: EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2024
TRF1 - 1010985-86.2022.4.01.3100
Partes: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 21/09/2022
TRF1 - 1010983-19.2022.4.01.3100
Partes: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 21/09/2022
TRF1 - 1001515-94.2023.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x NAGIB COMERCIO DE OCULOS LTDA
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2023
TRF1 - 1001515-94.2023.4.01.3100
Partes: NAGIB COMERCIO DE OCULOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 01/02/2023
TRF1 - 1000394-62.2022.4.01.3101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DENISE MARILLU DO AMARAL MACIEL e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO e outros
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 14/09/2022
TRF1 - 1005308-75.2022.4.01.3100
Partes: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA
Advogado: EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 24/05/2022
TRF1 - 1033934-70.2023.4.01.3100
Partes: TORK & SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 24/10/2023