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TRF1 - 1033929-48.2023.4.01.3100
Partes: DISTRIBUIDORA ESTRELA EIRELI - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1033935-55.2023.4.01.3100
Partes: DISTRIBUIDORA EQUATORIAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1000536-69.2022.4.01.3100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA x PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2024
TRF1 - 1037192-88.2023.4.01.3100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA x PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF1 - 0000529-36.2018.4.01.3100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA x PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000529-36.2018.4.01.3100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA x PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 30/01/2018
TRF1 - 1003643-58.2021.4.01.3100
Partes: SUPER GIRO CONSTRUCOES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 0000918-55.2017.4.01.3100
Partes: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA x PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0000918-55.2017.4.01.3100
Partes: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros x SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 16/02/2017
TRF1 - 1001415-42.2023.4.01.3100
Partes: FAZENDA NACIONAL x NAGIB COMUNICACAO E MARKETING LTDA
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025