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TRF1 - 0007843-67.2017.4.01.3100
Partes: FARMA SANTA LTDA - EPP x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA
Advogado: EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 13/05/2022
TRF1 - 0001255-10.2018.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO EVANGELISTA DA ROCHA e outros
Advogado: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 12/03/2018
TRF1 - 0008076-98.2016.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANETE EUZA DO NASCIMENTO DUARTE
Advogado: TALLITA SENA UCHOA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 17/08/2016
TRF1 - 0003230-38.2016.4.01.3100
Partes: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO e outros x SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 16/03/2016
TRF1 - 0008061-66.2015.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x STELA MARA DE OLIVEIRA GATO e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 09/09/2015
TRF1 - 0000617-40.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MIGUEL ADI RODRIGUES BITENCOURT
Advogado: DOUGLAS LUZZATTO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 21/03/2019
TRF1 - 1002462-27.2018.4.01.3100
Partes: MINASOL EIRELI e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 08/11/2018
TRF1 - 1014313-58.2021.4.01.3100
Partes: CAVALCANTE E LAGES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000808-05.2018.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DISLAP-DISTRIBUIDORA & REPRESENTACOES DE LACTICINIOS DO AMAPA LTDA e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/11/2020
TRF1 - 1000808-05.2018.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x DISLAP-DISTRIBUIDORA & REPRESENTACOES DE LACTICINIOS DO AMAPA LTDA
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 25/06/2018