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TRF1 - 0042095-06.2016.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x MUNICIPIO DE JACARAU - PB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF1 - 0013003-91.2018.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x FERNANDA SUELI MARTINS DE LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 04/09/2018
TRF1 - 0002184-80.2018.4.01.3605
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x J AFONSO SOARES - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001239-56.2019.4.01.3606
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x AUTO POSTO DOIS MOLEK LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002416-96.2017.4.01.4003
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x Q AVELINO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0030027-76.2002.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x MARCO AURELIO LOURENCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/09/2025
TRF1 - 0000286-92.2019.4.01.3606
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x AUTO POSTO DOIS MOLEK LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001980-69.2014.4.01.3704
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x COMERCIAL MARAVILHA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003172-05.2017.4.01.3810
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x EDINALDO CARDOSO CUSTODIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF1 - 0003117-54.2017.4.01.3810
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x COMERCIAL DISK GAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre
Ajuizamento: 05/12/2024