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TRF1 - 1019907-23.2021.4.01.3304
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 23/11/2021
TRF1 - 1014270-64.2025.4.01.3300
Partes: ML COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA x SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: DERNILTON LEITE NUNES e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 05/03/2025
TRF2 - 5089032-24.2021.4.02.5101
Partes: FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/09/2022
TRF2 - 5092339-83.2021.4.02.5101
Partes: REDE FELLER COMBUSTIVEIS JUATUBA LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/08/2021
TRF2 - 5016340-27.2021.4.02.5101
Partes: MOTOR EXPRESS SAO LOURENCO AUTO POSTO LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/03/2021
TRF2 - 5108047-76.2021.4.02.5101
Partes: GARCIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/10/2021
TRF2 - 5081065-59.2020.4.02.5101
Partes: AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/11/2020
TRF2 - 5047228-42.2022.4.02.5101
Partes: AUTO POSTO METHA LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/06/2022
TRF2 - 5047039-64.2022.4.02.5101
Partes: TIAGO BRAGA DE CASTRO MARTINS POSTO BELO PORTO x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: FRANCIELEN GOMES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/06/2022
TRF2 - 5015342-25.2022.4.02.5101
Partes: POSTO ALTEZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: VANUZA VIDAL SAMPAIO
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/03/2022