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TRF2 - 5044322-16.2021.4.02.5101
Partes: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/05/2021
TRF2 - 5004746-56.2020.4.02.5002
Partes: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 07/01/2022
TRF2 - 5027177-05.2025.4.02.5101
Partes: AUTO POSTO SHOW LTDA x DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 0007904-42.2010.4.01.3400
Partes: POSTO PIMENTA PEIXOTO FERROVIARIO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HELIO FRANCA DE ALMEIDA
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2010
TRF1 - 1038282-41.2022.4.01.3400
Partes: COMERCIAL DE PETROLEO AGUIAR LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: SAULO DA CRUZ
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 20/06/2022
TRF1 - 0037491-80.2008.4.01.3400
Partes: EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: ELIS REGINA FERREIRA
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 27/11/2008
TRF1 - 1052738-93.2022.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE GAS NATURAL POR GASODUTO - ATGAS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/08/2022
TRF1 - 1002991-77.2022.4.01.3400
Partes: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: RENATO FERREIRA MOURA FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 11/02/2025
TRF1 - 1002991-77.2022.4.01.3400
Partes: B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMATICA DO BRASIL LTDA. x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 20/01/2022
TRF1 - 1019907-23.2021.4.01.3304
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 31/01/2025