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TRF1 - 0015804-08.2012.4.01.3400
Partes: REDE DE POSTOS 3R LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/04/2012
TRF1 - 0015068-87.2012.4.01.3400
Partes: E. J. MOSCHINI EIRELI - EPP x CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO NO DF DA AGENCIA NAC. PETROLEO, GAS NAT. E BIOCOMB. ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 29/03/2012
TRF1 - 0015925-36.2012.4.01.3400
Partes: GONCALVES E GONCALVES AUTO POSTO CUIABA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 03/04/2012
TRF1 - 0015803-23.2012.4.01.3400
Partes: PASSADORE & OLIVEIRA LTDA - EPP x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/04/2012
TRF2 - 5028829-67.2019.4.02.5101
Partes: AKAD SEGUROS S.A. x SUPERINTENDENTE - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/08/2023
TRF2 - 5028829-67.2019.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AKAD SEGUROS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 05/05/2020
TRF2 - 5036568-52.2023.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS x SUPERINTENDENTE - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: KAREN MARIA PEREIRA REIS e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/04/2023
TRF2 - 5001609-21.2024.4.02.5101
Partes: SSOIL ENERGY S/A x SUPERINTENDENTE - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LARISSA CAMARGO COSTA e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/01/2024
TRF2 - 5067292-39.2023.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE GOIANINHA x SUPERINTENDENTE - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: KAYO MELO DE SOUSA
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/06/2023
TRF2 - 5078023-60.2024.4.02.5101
Partes: AUTO POSTO ATLANTICA LTDA x SUPERINTENDENTE - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: ADRIANO RODRIGUES
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/10/2024