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TRF1 - 1001883-68.2018.4.01.4300
Partes: DISTRIBUIDORA SOCRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 29/11/2018
TRF1 - 1040116-74.2025.4.01.3400
Partes: RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA x UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: THAIS ASEVEDO FERREIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2025
TRF1 - 1071303-37.2024.4.01.3400
Partes: FAUSTO PENNA MOREIRA FILHO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: VICTOR HENRIQUE MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 06/09/2024
TRF1 - 1002278-49.2024.4.01.0000
Partes: M L C DE TULLIO AUGUSTO x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 1057327-60.2024.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PERCIVAL MENON MARICATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF1 - 1057327-60.2024.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: JULIO GOMES DA ROCHA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF1 - 1001713-39.2020.4.01.3100
Partes: GRUPO PENANTE ACOS LONGOS LTDA - EPP x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE MACAPA e outros
Advogado: NAIRA DAS NEVES PANTOJA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 27/02/2020
TRF1 - 1007622-62.2020.4.01.3100
Partes: SANTOS & SOARES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/07/2021
TRF1 - 1007622-62.2020.4.01.3100
Partes: SANTOS & SOARES LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE MACAPA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 14/10/2020
TRF1 - 1008229-75.2020.4.01.3100
Partes: ANDRADE & BRITO LTDA - EPP x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE MACAPA e outros
Advogado: NAIRA DAS NEVES PANTOJA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 02/11/2020