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TRF1 - 1000825-30.2018.4.01.4300
Partes: ALVORADA ATACADO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 03/09/2018
TRF1 - 1000825-30.2018.4.01.4300
Partes: ALVORADA ATACADO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 08/06/2018
TRF1 - 1000450-24.2021.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JALAPAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000450-24.2021.4.01.4300
Partes: JALAPAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: MARISTELA NASCIMENTO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 25/01/2021
TRF1 - 1005923-49.2025.4.01.4300
Partes: NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF1 - 1000050-20.2015.4.01.4300
Partes: PEDRO AFONSO ACUCAR & BIOENERGIA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/10/2015
TRF1 - 1006928-82.2020.4.01.4300
Partes: SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e outros
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 21/10/2020
TRF1 - 1006928-82.2020.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 24/03/2021
TRF1 - 1006930-52.2020.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x TERRA MIX ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 29/01/2021
TRF1 - 1006930-52.2020.4.01.4300
Partes: TERRA MIX ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e outros
Advogado: ADRIANO RODRIGUES DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 21/10/2020