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TRF1 - 1008723-68.2025.4.01.4100
Partes: J S DE SOUZA SANTOS COMERCIO E SERVICOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: MILENA FERREIRA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF1 - 1008723-68.2025.4.01.4100
Partes: J S DE SOUZA SANTOS COMERCIO E SERVICOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: MILENA FERREIRA CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF1 - 1005198-46.2023.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x BASE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
Advogado: GUSTAVO CAETANO GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1005198-46.2023.4.01.4101
Partes: BASE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: GUSTAVO CAETANO GOMES
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 06/09/2023
TRF1 - 1000917-50.2023.4.01.4100
Partes: ALVES & COGO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 1000917-50.2023.4.01.4100
Partes: ALVES & COGO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 23/01/2023
TRF1 - 1008883-30.2024.4.01.4100
Partes: DISMONZA DISTRIBUIDORA DE TINTAS E ABRASIVOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 21/01/2025
TRF1 - 1008883-30.2024.4.01.4100
Partes: DISMONZA DISTRIBUIDORA DE TINTAS E ABRASIVOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 15/06/2024
TRF1 - 1001754-73.2021.4.01.4101
Partes: BERNO & CIA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUSTAVO CAETANO GOMES
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 03/05/2021
TRF1 - 1017758-33.2025.4.01.0000
Partes: GONCALVES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: ARLINDO CORREIA DE MELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 21/05/2025