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TRF1 - 1011711-04.2021.4.01.4100
Partes: PORTAL DE NEGOCIOS E DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 23/04/2024
TRF1 - 1011711-04.2021.4.01.4100
Partes: PORTAL DE NEGOCIOS E DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/07/2021
TRF1 - 1005205-38.2023.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x VAREA E VAREA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
Advogado: GUSTAVO CAETANO GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 1005205-38.2023.4.01.4101
Partes: VAREA E VAREA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: GUSTAVO CAETANO GOMES
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 06/09/2023
TRF1 - 1001666-24.2024.4.01.4103
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CLINICA WEVERTON JULIO LTDA
Advogado: ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 07/07/2025
TRF1 - 1001666-24.2024.4.01.4103
Partes: CLINICA WEVERTON JULIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 16/07/2024
TRF1 - 1010866-64.2024.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x VILLAR RAPOSO & CIA LTDA - EPP
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 1010866-64.2024.4.01.4100
Partes: VILLAR RAPOSO & CIA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 12/07/2024
TRF1 - 1008663-66.2023.4.01.4100
Partes: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 02/08/2024
TRF1 - 1008663-66.2023.4.01.4100
Partes: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 12/05/2023