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TRF1 - 0013575-12.2011.4.01.3400
Partes: SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA e outros x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA DF e outros
Advogado: RODRIGO BRITO DE ARAUJO
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 25/02/2011
TRF1 - 0002044-11.2007.4.01.4000
Partes: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO ESTADO DO PIAUI-S x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA-PI e outros
Advogado: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 25/04/2007
TRF1 - 0004287-61.2008.4.01.4300
Partes: FOSPLAN - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDO EDUARDO MARCHESINI
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/07/2008
TRF1 - 1003269-88.2016.4.01.3400
Partes: CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1003269-88.2016.4.01.3400
Partes: CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 02/05/2016
TRF1 - 0029402-38.2013.4.01.4000
Partes: CONSTRUTORA TAJRA MELO LIMITADA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: TARCISIO COUTINHO NOBRE
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 16/12/2013
TRF1 - 0004756-72.2015.4.01.4200
Partes: WD - CALCADOS LTDA e outros x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA e outros
Advogado: JOSE EDIVAL VALE BRAGA
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 01/09/2015
TRF1 - 0003621-25.2015.4.01.4200
Partes: ROSELI DE PAULA GIRELE x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA e outros
Advogado: ANGELO PECCINI NETO e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 04/07/2015
TRF1 - 1000179-97.2016.4.01.4200
Partes: FERREIRA E GOMES COMERCIO LTDA - ME e outros x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RORAIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 30/09/2016
TRF1 - 1000179-97.2016.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FERREIRA E GOMES COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE EDIVAL VALE BRAGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 23/05/2017