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TJMA - 0003769-76.2019.8.10.0040
Partes: GABRIEL RODRIGUES SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMA - 0816988-15.2020.8.10.0000
Partes: MARIA DO SOCORRO GUARA ASSUNCAO CABRAL e outros x NISETH LOBATO SERRA e outros
Advogado: ROBERTA CAROLINNE SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMA - 0801705-88.2019.8.10.0063
Partes: ESTADO DO MARANHAO x F M DE SOUSA
Advogado: LUCIANA CARVALHO MARQUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMA - 0815429-86.2021.8.10.0000
Partes: FAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMA - 0803141-40.2021.8.10.0022
Partes: VICTOR ROBERTO PEREIRA DA CUNHA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMA - 0002829-92.2016.8.10.0048
Partes: JOAO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0005851-71.2017.8.10.0001
Partes: PATRICIA LOPES SOUSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0817781-48.2020.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARDOSO x BANCO PAN S.A.
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMA - 0813930-98.2020.8.10.0001
Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x JOSE LIBANIO PAIVA
Advogado: IGOR MACEDO FACO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2021
TJMA - 0805834-94.2020.8.10.0001
Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x MARIA DE LOURDES GOIS PEREIRA
Advogado: IGOR MACEDO FACO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2021