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TRF2 - 0045010-78.2012.4.02.5101
Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO x OSCAR JACINTO PEREIRA e outros
Advogado: VICTOR COUTO DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 06/11/2017
TJAP - 0631867-78.2017.8.04.0001
Partes: EDITORA POSITIVO LTDA x MUNICIPIO DE MANAUS
Advogado: RAFAEL LINS BERTAZZO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/09/2017
TJMS - 0000738-78.2019.8.12.0012
Partes: MUNICIPIO DE IVINHEMA x EDITORA POSITIVO LTDA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS e outros
1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara
Ajuizamento: 20/03/2019
TJMS - 0000184-27.2012.8.12.0033
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S.A x MUNICIPIO DE ELDORADO
Advogado: CARLOS AUGUSTO S. ANTUNES e outros
1ª instância - Eldorado - Vara Unica
Ajuizamento: 27/02/2012
TJMS - 0800695-10.2016.8.12.0014
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S.A x MUNICIPIO DE MARACAJU
Advogado: PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO e outros
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Ajuizamento: 20/04/2016
TJMS - 0801880-89.2016.8.12.0012
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e outros x MUNICIPIO DE IVINHEMA
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS e outros
1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara
Ajuizamento: 29/08/2016
TJMS - 0800540-54.2015.8.12.0042
Partes: EDITORA POSITIVO LTDA x MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
Advogado: VIVIANE VIANA DE SOUZA e outros
1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica
Ajuizamento: 30/06/2015
TJBA - 0502603-78.2016.8.05.0271
Partes: MUNICIPIO DE CAIRU x GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 08/03/2023
TJBA - 0000905-82.2016.8.05.0081
Partes: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO e outros x EDITORA POSITIVO LTDA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 09/11/2022
TJBA - 8000042-15.2015.8.05.0084
Partes: ROBERIO GOMES CUNHA e outros x EDITORA POSITIVO LTDA e outros
Advogado: JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 14/05/2019