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TJSC - 5009569-61.2019.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/10/2019
TJSC - 5009569-61.2019.8.24.0023
Partes: CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/11/2022
TJSC - 0006923-33.2013.8.24.0005
Partes: ARISTO MANOEL PEREIRA e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 13/05/2013
TJSC - 5071022-52.2022.8.24.0023
Partes: VILMARICE SOLIGO DA SILVA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIZ HENRIQUE FOPPA BARETTA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 23/11/2023
TJSC - 5019305-36.2023.8.24.0000
Partes: RUDIMAR ANTONIO PAGLIA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: DANIEL VINICIUS NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 0004597-34.2010.8.24.0061
Partes: SAMARA CRISTINA DA FONSECA FERREIRA x VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e outros
Advogado: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 12/07/2010
TJSC - 5004022-56.2022.8.24.0016
Partes: G. LUKS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Capinzal
Ajuizamento: 11/12/2023
TJSC - 0301463-47.2015.8.24.0061
Partes: TURB GAS ENGARRAFADORA & DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA x FATMA - FUNDACAO PUBLICA, VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: CRISTINA GOMES CRUZ e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 22/05/2015
TJSC - 0301463-47.2015.8.24.0061
Partes: TURB GAS ENGARRAFADORA & DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: CRISTINA GOMES CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/10/2024
TJSC - 0003610-61.2011.8.24.0061
Partes: ELIANA RODRIGUES ONESTI e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2024